A garantia de legitimação da nomeação dos servidores que vinham ocupando os cargos desde 2012 por liminares da Justiça evitará a demissão de quase 100 servidores da saúde no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Uma audiência de conciliação envolvendo a nomeação de aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no ano de 2010 selou a aprovação.
De acordo com o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), João Morais, se não houvesse esse acordo alguns serviços no HRTM seriam prejudicados.
“Se essas pessoas fossem demitidas alguns serviços no Tarcísio Maia iriam ser paralisados, como o Pronto Socorro e a Clínica Médica. Em torno de cem pessoas corriam o risco de serem demitidas se esse acordo não fosse legitimado”, diz Morais acrescentando que foi uma das maiores vitórias do sindicato em sua história.
“Se dúvida nenhuma foi uma das grandes vitórias do Sindsaúde em sua história. Foi uma vitória em conjunto. Seria um caos na saúde pública se essas pessoas fossem demitidas”, frisou.
A pedido do Ministério Público, foi definido que a Sesap deverá realizar, com prioridade, a nomeação de oito enfermeiros e 27 técnicos de enfermagem para atender as necessidades de Mossoró.
Além disso, a Sesap se comprometeu a nomear os aprovados no referido concurso, até o limite de 553 vagas, número presente no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Mensagem 128/2017) para contratação temporária de profissionais da Saúde para suprir déficit de recursos humanos na área. As nomeações deverão ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial em cada um dos processos envolvidos.
Com o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Estaduais de Saúde, de Administração e de Planejamento, além de representantes do Sindsaúde e de advogados das partes, pôs-se fim a quatro Ações Civis Públicas, 32 ações em grau de recurso e 45 ações individuais em trâmite no primeiro grau.
O resultado da audiência foi aguardado com ansiedade por um grupo de servidores efetivados por liminar, como o enfermeiro Antônio Gomes, que atua no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró e que pleiteava a estabilização dos servidores que já estão trabalhando, destacou o site do TJRN.
Segundo ele, há risco de inviabilizar o funcionamento de setores do hospital e até de unidades de saúde caso não seja reconhecida a permanência desses servidores.
Para o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o resultado da audiência é bastante positivo para a Sesap e principalmente para a população em geral. Isto porque a partir de uma solução construída conjuntamente, será possível suprir uma demanda de pessoal de forma muito mais rápida, com impacto positivo no funcionamento dos serviços de saúde. “Fico muito feliz enquanto secretário de que terei uma solução mais rápida, que é a que o povo precisa”.
O titular da Sesap explica que a seleção para contratação temporária deverá ter seguimento, prevendo os cargos e quantidades que não possam ser supridos a partir do cadastro de reserva do concurso de 2010.
Além de dar fim aos processos, o acordo firmado hoje trará economia para os cofres públicos uma vez que foi acordado que o Estado não vai pagar honorários sucumbenciais e nem as multas arbitradas nos processos, enquanto os autores renunciaram ao direito de ingressar com futuras ações indenizatórias.
